Mapa PPA – Territórios Urbanos

Mapa da divisão dos Territórios Urbanos do PPA 2018-2021 Baixar Mapa PPA – Territorios Urbanos

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DECRETO Nº 9.311

Regulamenta a Lei no 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, e a Lei no 13.001, de 20 de junho de 2014, para dispor sobre o processo de seleção, permanência e titulação das famílias beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária. Baixar DECRETO Nº 9.311, DE 15 DE MARÇO DE 2018 SELEÇÃO FAMÍLIAS – INCRA

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DECRETO Nº 9.310

Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União. Baixar DECRETO Nº 9.310, DE 15 DE MARÇO DE 2018 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA

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DECRETO Nº 9.309/2018

Regulamenta a Lei no 11.952, de 25 de junho de 2009, para dispor sobre a regularização fundiária das áreas rurais, e dá outras providências. Baixar DECRETO Nº 9.309, DE 15 DE MARÇO DE 2018 REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL

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Código de Obras e Instalações

Instituí o Código de Obras e Instalações do Município de Macapá como instrumento regulador da elaboração de projetos, do licenciamento e da execução de obras e instalações, públicas ou privadas, em todo o território municipal. Baixar Código de Obras e Instalações

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Lei do Licenciamento, Autorização e Fiscalização das Atividades

Dispõe sobre o licenciamento, autorização e fiscalização das atividades socioeconômicas do Município de Macapá e dá outras providências. Baixar Lei do Licenciamento, Autorização e Fiscalização das Atividades

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Lei do Perímetro Urbano

Dispõe sobre o perímetro urbano do município de Macapá e descreve os limites da cidade de Macapá. Baixar Lei do Perímetro Urbano

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Lei do Uso e Ocupação do Solo

As normas estabelecidas nesta Lei Complementar têm como pressuposto o atendimento às disposições previstas no Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Macapá e à legislação municipal, estadual e federal aplicáveis. Baixa Lei do Uso e Ocupação do Solo

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Plano Diretor de Macapá

Em 04 de fevereiro de 2004, como parte das comemorações dos 246 anos de fundação da cidade, apresentamos à sociedade a lei complementar no 026/2004, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental do Município de Macapá. Não foi uma mera coincidência. A grande mobilização da população no dia festivo tornou-se ideal para […]

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